Parte I — Termos de Uso
Versão 1.0 · Vigente a partir de [DATA DE VIGÊNCIA] Ao criar uma conta ou usar o AgapeFlow, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Quem somos
O AgapeFlow é uma plataforma digital (SaaS) operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita sob o [CNPJ/CPF], com endereço em [ENDEREÇO] ("AgapeFlow", "nós"). A plataforma apoia Lojas Maçônicas e entidades afins na gestão de eventos, ágapes, confraternizações, inscrições e contribuições.
2. Definições • Plataforma: o site, aplicativos e sistemas do AgapeFlow. • Loja ou Organização: a Loja Maçônica, Potência, Capítulo, Grupo ou entidade cadastrada que contrata ou utiliza a Plataforma. • Administrador: usuário indicado pela Loja com poderes de gestão (por exemplo, Venerável Mestre, Secretário, Tesoureiro ou Mestre de Banquetes), conforme o mandato em vigor. • Irmão: membro da Loja cadastrado na Plataforma. • Convidado: pessoa não membro (familiares, cunhadas, sobrinhos, visitantes) inscrita em evento. • Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, inclusive Administradores, Irmãos e Convidados. • Conteúdo: dados, textos, imagens e arquivos inseridos pelos Usuários.
3. Aceite e capacidade
3.1. O uso exige idade mínima de 18 anos. Menores podem constar apenas como acompanhantes, cadastrados por um responsável legal maior de idade. 3.2. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora, IP e versão do documento. 3.3. O Administrador que cadastra a Loja declara ter poderes para representá-la.
4. Cadastro e conta
4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. 4.2. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde pelas ações realizadas em sua conta. 4.3. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo [E-MAIL DE CONTATO]. 4.4. A Loja é responsável por cadastrar, atualizar e desligar seus Irmãos e Administradores, inclusive ao fim de cada gestão.
5. Perfis e permissões
O acesso é definido por perfis vinculados ao cargo e ao mandato do Usuário na Loja. Ao término do mandato, as permissões administrativas podem ser revogadas automaticamente ou pela nova gestão. Cada Loja vê apenas os próprios dados, salvo eventos abertos a outras Lojas por decisão de seus Administradores.
6. Uso permitido
É proibido: • usar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes; • inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal; • divulgar fora da Plataforma informações reservadas da Loja ou de seus membros; • tentar acessar áreas, contas ou dados sem permissão, ou burlar mecanismos de segurança; • usar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa; • enviar vírus, spam ou conteúdo que sobrecarregue os sistemas.
7. Sigilo e discrição maçônica
O AgapeFlow é uma ferramenta administrativa. Não deve ser usado para registrar rituais, palavras, sinais ou conteúdos de natureza reservada da Ordem. A Loja e seus Administradores decidem quais informações inserir e quem pode vê-las.
8. Eventos, inscrições e pagamentos
8.1. Eventos, valores, cardápios, vagas e regras de cancelamento são definidos pela Loja organizadora, que responde por eles perante os participantes.
8.2. Pagamentos via Pix são feitos diretamente à conta indicada pela Loja. O AgapeFlow não recebe, intermedia nem guarda esses valores, salvo indicação expressa em contrário.
8.3. A confirmação do pagamento é registrada pelo Administrador responsável. Divergências devem ser tratadas diretamente com a Loja.
8.4. Reembolsos seguem a política da Loja organizadora e a legislação aplicável.
8.5. A assinatura da Plataforma pela Loja, quando houver, segue o plano contratado, com preço, periodicidade e forma de cobrança informados no momento da contratação.
9. Responsabilidades do AgapeFlow
9.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9.3. Não respondemos por: decisões e conteúdos inseridos pelas Lojas e Usuários; falhas de internet, dispositivos ou serviços de terceiros; pagamentos realizados entre Usuários e Lojas; uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário.
9.4. Nos limites da lei, a responsabilidade do AgapeFlow fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Responsabilidades da Loja e dos Usuários
A Loja responde pela veracidade dos dados que cadastra, pela legitimidade do tratamento dos dados de seus membros e convidados e pela atuação de seus Administradores. Cada Usuário responde pelo uso que faz da Plataforma.
11. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, software, layout e textos do AgapeFlow pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso durante a vigência da conta. O Conteúdo inserido continua pertencendo à Loja ou ao Usuário, que nos autoriza a usá-lo apenas para operar a Plataforma.
12. Suspensão e encerramento
12.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo em casos graves ou exigência legal. 12.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo [E-MAIL DE CONTATO]. 12.3. Após o encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade. A Loja pode solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias.
13. Alterações Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a vigência indica concordância.
14. Disposições gerais
14.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. 14.2. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia de direitos. 14.3. Comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado ou na Plataforma.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio. Parte II — Política de Privacidade